Os Indicadores de Qualidade na Educação – Relações raciais na escola são um instrumento que permite à comunidade escolar avaliar suas práticas, ao tempo em que descobre novos caminhos para construção de uma educação com a marca da igualdade racial.
Essa metodologia participativa orientou a própria elaboração dos indicadores, amparados por marcos legais resultantes dos esforços dos movimentos sociais antirracistas de rica contribuição à democracia brasileira, com destaque para a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), para o Parecer 03/04 e a Resolução 01/04, do Conselho
Nacional de Educação, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Lei de Cotas para
ingresso nas universidades e instituições de ensino técnico federais (Lei nº 12.711/2012).
Toda criança e todo o adolescente têm direito a uma educação de qualidade e inclusiva, baseada no reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos diversos povos que ajudaram a formar nossa sociedade multiétnica e multirracial. Isso só será possível por meio da universalização de uma educação antidiscriminatória e de qualidade.
Juntos, temos à frente o desafio de aprofundar avanços, particularmente na construção de uma educação inclusiva, que garanta o direito de aprender a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ou seja, um ambiente escolar que respeite a diversidade, valorize as matrizes africanas e reconheça a importância das contribuições da África e de seus descendentes na formação do país.
A publicação dos Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola, com apoio do MEC, da SEPPIR e do UNICEF, coloca-se lado dos agentes educacionais no dever de implementar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse é o nosso objetivo, nosso compromisso e nosso trabalho.