Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN)
Ceafro – Educação e Profissionalização para Igualdade Racial e de Gênero
Ceap (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas)
Ceert – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade. (Prêmio Educar para a Igualdade Racial)
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Geledés Instituto da Mulher Negra
Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988 (ver em especial arts. 3º, IV 4º, VIII 5º, XLII).
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 1965 e assinada pelo Brasil em 1966.
Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. A Lei Caó define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, etnia, religião e procedência nacional.
Lei n. 9.459, de 13 de maio de 1997. Altera os arts. 1º e 20 da Lei Caó (Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 140 do Código Penal, caracterizando como crime de injúria real a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Define pena de três anos de reclusão e multa.
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Lei sobre discriminação nos meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza – Lei n.8.081, de 21 de setembro de 1990.
Lei sobre crime de tortura – Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997.
Declaração e Programa de Ação de Durban adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001.
Estatuto da Igualdade Racial – Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 dez. 1996.
Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras e da Educação Relações Raciais em toda a educação básica (pública e privada). Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 26-A e 79-B.
Resolução n. 1, de 17 de junho de 2004. (Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.) Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 6/2002 que regulamenta a alteração trazida à LDB pela Lei n. 10.639/2003.
Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008.Altera e inclui no currículo oficial a história e a cultura dos povos indígenas do Brasil.
Programa Nacional de Ações Afirmativas. Decreto n. 4.228, de 13 de maio de 2002.
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Decreto n. 6.872, de 4 de junho de 2009. Aprova o Plano e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (MEC/SEPPIR, 2009).
Vídeos “Debates e perspectivas para a institucionalização da Lei n. 10.639/2003”, desenvolvidos pelo Programa Brasil – África, da Unesco
A Cor da Cultura – Projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira por meio de programas audiovisuais, fruto de uma parceria entre MEC, Fundação Cultural Palmares, Canal Futura, Petrobras e Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN)
Coleção História Geral da África – Publicada em oito volumes, a coleção História Geral da África é um grande marco no processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África. Foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento
Coleção Percepções da Diferença – A coleção Percepções da Diferença: Negros e Brancos na escola é destinada a professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Os dez volumes que compõem a coleção chamam atenção para momentos em que a diferenciação ocorre, quando se torna discriminatória, e sugerem formas para lidar com esses atos de modo a colaborar para que a autoestima e o respeito entre crianças sejam construídos
Unidade na Diversidade – É um portal que tem como objetivo oferecer à comunidade educacional brasileira um ponto de encontro onde questões de preconceito e discriminação baseadas em gênero, raça e etnia possam ser discutidas, buscando-se caminhos para a solução do problema
DHNet – Site com diversos documentos, normativas nacionais e internacionais, vídeos e materiais
sobre Direitos Humanos
Centro de formação: educação popular, cultura e direitos humanos da Ação Educativa. Contém biblioteca de textos de referência, vídeos e outras informações sobre educação e relações raciais e o direito humano à educação
África e Africanidades (Revista)
Casa das Áfricas (Espaço de estudos sobre sociedades africanas)
CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais
Gueledés (Sessão de Planos de Aula)
Írohín (Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira)
Literafro (Literatura afro/UFMG)
Salto para o Futuro (Programa TVBrasil/EBC)
LAESER – Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais do Instituto de Economia da UFRJ
As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após
Consulta Igualdade das Relações Étnico-Raciais na Escola (Ação Educativa/CEERT/CEAFRO/Núcleo de Gênero e Raça da Prefeitura de Belo Horizonte, 2007)
Contribuições para a Implementação da Lei n. 10.639/2003 (Grupo Interministerial/2008)
Preconceito e discriminação no ambiente escolar (FIPE/USP/INEP)
Retratos das Desigualdades de Gênero e Raça (SPM/Unifem/IPEA)